Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website https://felippalobato.com.
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Filipa Lobato, que assina como artista plástica Felippa Lobato (doravante designada por “Responsável pelo Tratamento”).
Email de contacto: felippalobato.contacto@gmail.com
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
3. Categorias de Dados Pessoais
No âmbito da utilização do website, podem ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
a) Dados de identificação (nome)
b) Dados de contacto (endereço de email)
c) Conteúdo das comunicações enviadas pelo titular
d) Dados de navegação (incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas), quando aplicável
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão de contactos e resposta a pedidos de informação
b) Comunicação com os utilizadores
c) Gestão e segurança do website
d) Cumprimento de obrigações legais
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:
a) Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
b) Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b))
c) Cumprimento de obrigações jurídicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c))
d) Interesse legítimo do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), nomeadamente para assegurar a segurança e funcionamento do website
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais de conservação aplicáveis.
7. Destinatários e Subcontratantes
Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades subcontratadas (nomeadamente prestadores de serviços de alojamento web e suporte técnico), atuando em nome e por conta da Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Tais entidades estão obrigadas a cumprir deveres de confidencialidade e segurança.
8. Transferências Internacionais de Dados
Caso se verifiquem transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas as garantias adequadas previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, designadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso (art. 15.º RGPD)
- Direito de retificação (art. 16.º)
- Direito ao apagamento (art. 17.º)
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º)
- Direito de oposição (art. 21.º)
- Direito à portabilidade (art. 20.º)
O exercício dos direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito para:
felippalobato.contacto@gmail.com
10. Retirada do Consentimento
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o titular tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
11. Segurança da Informação
A Responsável pelo Tratamento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo proteção contra:
- Tratamento não autorizado ou ilícito
- Perda, destruição ou danificação acidental
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website utiliza cookies, sendo assegurado o cumprimento das normas aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento prévio para cookies não essenciais.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
13. Direito de Reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer momento.
As alterações serão devidamente publicadas no website.
15. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais: