Termos e Condições de Utilização
1. Identificação do Titular
O presente website, acessível em https://felippalobato.com, é propriedade de Filipa Lobato que, como artista plástica(pintora e escultora) assina Felippa Lobato, doravante designada por “Titular”.
Para efeitos de contacto:
Email: felippalobato.contacto@gmail.com
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como a relação entre o utilizador e o Titular no âmbito da disponibilização de conteúdos artísticos, incluindo textos, pintura, escultura e desenho.
A navegação no website implica a aceitação integral e sem reservas das presentes condições.
3. Condições de Acesso e Utilização
O acesso ao website é livre, não sendo exigido registo, salvo em funcionalidades específicas.
O utilizador compromete-se a:
a) Utilizar o website em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública
b) Não realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou lesivas de direitos de terceiros
c) Não introduzir vírus, scripts ou quaisquer elementos tecnológicos que possam danificar o sistema
d) Não tentar aceder a áreas restritas ou sistemas protegidos
O Titular reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso em caso de incumprimento.
4. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, mas não se limitando a:
- Obras de arte (pinturas, esculturas e desenhos)
- Fotografias e imagens
- Textos, logótipos, design e layout
são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.
Salvo autorização expressa por escrito, é proibido:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou comunicar publicamente
- Utilizar conteúdos para fins comerciais
- Modificar ou criar obras derivadas
5. Responsabilidade
O Titular envida esforços para garantir a exatidão e atualização da informação, não garantindo, contudo, a inexistência de erros ou omissões.
O Titular não se responsabiliza por:
a) Interrupções ou falhas no funcionamento do website
b) Danos decorrentes de vírus ou elementos tecnológicos prejudiciais
c) Utilização indevida dos conteúdos por terceiros
6. Ligações para Sites de Terceiros
O website pode incluir hiperligações para websites de terceiros.
O Titular não exerce qualquer controlo sobre esses websites, não sendo responsável pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Para mais informações, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade disponível no website.
8. Utilização de Cookies
O website utiliza cookies, nos termos definidos na Política de Cookies.
Sempre que aplicável, será solicitado o consentimento prévio do utilizador antes da utilização de cookies não essenciais.
9. Segurança
O Titular adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados e sistemas.
Contudo, não pode garantir a inexistência absoluta de riscos associados à utilização da internet.
10. Alterações aos Termos e Condições
O Titular reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução por via amigável, será competente o foro da área de residência do Titular, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt
13. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições: